As autoridades portuguesas devem reavaliar a decisão de encerrar a proteção de testemunha de Rui Pinto.
Foto: Thomas Samson/AFP/Getty Images
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Rui Pinto permanecerá sob proteção de testemunha após a mudança de posição das autoridades portuguesas.
A comissão de programas especiais de segurança (CPES) reconheceu que deveria ter tido a oportunidade de apresentar a sua defesa antes da tomada da decisão.O denunciante do Manchester City pode agora contestar a retirada da sua proteção, sendo esperado que a comissão reconsidere a questão. Em uma declaração assinada pelo Ministério da Justiça, foi afirmado que o CPES reconheceu que Pinto não foi devidamente informado sobre os motivos para o término do programa, nem lhe foi dada a oportunidade de exercer o seu direito de contestar a decisão. A proteção deveria ter terminado no sábado. A comissão fornecerá a Pinto os relatórios de avaliação de risco que, segundo ela, indicavam uma baixa ameaça à sua segurança. A reunião relevante ocorreu em 9 de julho. Em 30 de setembro, o dia em que Pinto foi informado de que o seu estatuto de testemunha protegida estava a chegar ao fim, a decisão de uma comissão independente condenando o Manchester City dominava as manchetes em todo o mundo. Pinto tem 10 dias úteis para analisar a documentação que sustenta a decisão e responder aos seus fundamentos e conclusões. A possibilidade de perder a proteção levou Pinto a lançar uma campanha de angariação de fundos para garantir o seu futuro financeiro. Ele expressou preocupações com a sua segurança após ter recebido ameaças de morte credíveis e ter sido agredido em Lisboa, em abril do ano passado. Pinto ficou satisfeito com a decisão da ministra da Justiça de Portugal, Rita Alarcão Júdice, de anular a decisão do CPES.Em uma declaração publicada nas redes sociais, o denunciante afirmou que a decisão inicial da comissão violou claramente a lei e constituiu um “abuso manifesto de poder”. Embora acredite que a decisão do ministro tenha restabelecido a legalidade, Pinto diz ter perdido a confiança nos membros da comissão, argumentando que o seu comportamento mina os princípios de imparcialidade, legalidade e confiança essenciais para o funcionamento de um programa de proteção de testemunhas. O estatuto de testemunha protegida de Pinto data de abril de 2020, quando a polícia judiciária de Portugal o colocou sob proteção após ele concordar em fornecer aos investigadores acesso a milhões de documentos obtidos de clubes de futebol, empresas ligadas à empresária angolana Isabel dos Santos e outras entidades suspeitas de atividades criminosas. Dos Santos nega as acusações de corrupção. As revelações de Pinto auxiliaram nas investigações de autoridades judiciais, fiscais e desportivas em toda a Europa, incluindo a investigação da Premier League sobre o Manchester City. Os advogados de Pinto argumentam que as autoridades devem levar em conta a sua cooperação com o sistema judiciário e os riscos associados às suas revelações antes de retirar a sua proteção. A crescente atenção parece ter levado as autoridades a reconsiderar a sua posição. Pinto continua disposto a cooperar com as autoridades britânicas que investigam o Manchester City e outros assuntos decorrentes das suas revelações.Ele também entregou milhões de documentos aos investigadores em França, que agora podem ser partilhados com outros países, incluindo o Reino Unido.