Recentemente, a Real Federação Espanhola de Futebol (RFEF) lançou novos estatutos federais. Mais especificamente, em 13 de novembro de 2026, um novo quadro normativo dessa instituição foi publicado no BOE (Boletim Oficial do Estado).Ao nos aprofundarmos nesses mudanças, observamos no seu artigo , item 17.1 a) ( – Direitos –, o seguinte: “
A igualdade de tratamento e oportunidades na prática desportiva, sem qualquer discriminação por razão de sexo, idade, deficiência, saúde, religião, orientação sexual, identidade sexual e expressão de género, características sexuais, nacionalidade, origem racial ou étnica, religião ou crenças, ou qualquer outra condição ou circunstância pessoal ou social.” (
) Como advogada com muitos anos de experiência em Direito Desportivo, tenho que reconhecer que me custa entender a expressão “identidade sexual e expressão de género”. Ou seja, como posso explicar às jogadoras que represento, no seu ambiente profissional, que as ligas profissionais que a lei separa por sexo, neste caso, perdem a sua validade devido ao conceito de “identidade sexual” e, principalmente, de “expressão de género”?Isso significa que, em conformidade com o artigo 49.4 da Lei 39/2022 sobre Desporto, será necessário fazer distinção entre competições em Espanha e competições fora de Espanha? Isso significa que as mulheres serão divididas por sexo, identidade sexual ou expressão de género, dependendo de participarem em competições no nosso país ou a nível internacional? Ou seja, se uma jogadora que deseja representar Espanha fora do país for uma mulher biológica, ao competir em Espanha, a sua expressão de género será o fator que determinará se a concessão da licença terá valor apenas para fins nacionais? O artigo 49.4 da Lei 39/2022 sobre Desporto é claro: “Na emissão de licenças, será garantida a não discriminação e a igualdade de tratamento, em conformidade com as normas das federações desportivas internacionais e dos Comités Olímpico e Paralímpico Internacionais”. No entanto, o que a Real Federação Espanhola de Futebol aprovou nos seus estatutos afirma o contrário, indicando que a expressão de género é o que determina se uma pessoa é homem ou mulher. Tenho de reconhecer que, pelo menos, esta definição se enquadra num conceito jurídico indeterminado. Mas ainda existe uma discriminação mais evidente contra as mulheres.Por um lado, elas vão competir fora de Espanha com regras diferentes das espanholas, e num contexto de competição profissional que, em Espanha, concebe as ligas profissionais separadas por sexo, sem qualquer referência à identidade de género ou à expressão de género. Isto gera uma grande insegurança jurídica em relação à importância do exercício da atividade profissional. Além disso, se analisarmos a situação com base no princípio da igualdade – uma igualdade pura e simples, como dizia Norberto Bobbio – temos de reconhecer que as leis adotadas no passado representam uma situação de injustiça, sob o conceito de autoafirmação. Trata-se de uma decisão individual que tem consequências coletivas e discriminatórias para as mulheres, a partir da objetivação da biologia. Maria José López González (Advogada especialista em Direito Desportivo; advogada do sindicato de futebolistas AFE) Ver links de interesse… Mundial Resultados do Mundial Calendário do Mundial Primeira Divisão Segunda Divisão Seleção Nacional
